Contrato de licença

Contrato de Licença de Utilizador Final do Projeto DSMonitoring Data da última revisão: 13.03.2024. Esta versão do Contrato de Licença de Utilizador Final do projeto DSMonitoring entra em vigor em 13.03.2024. Leia atentamente este contrato (doravante denominado "Contrato") relativo à utilização da plataforma online do projeto DSMonitoring no Discord (doravante denominada "Plataforma"). Se não concordar com todos os termos deste Contrato, não terá o direito de utilizar os serviços da Plataforma nem de lhe aceder. Este Contrato estabelece os termos ao abrigo dos quais lhe é concedida uma licença para utilizar a Plataforma. 1. Plataforma. Conta do projeto DSMonitoring. Para utilizar a Plataforma, é necessário registar-se ou possuir uma conta registada no Discord ("Conta"). Não pode transferir os seus direitos e deveres relacionados com a utilização da Plataforma. Limitações da licença. O projeto DSMonitoring tem o direito de suspender ou terminar a sua licença de utilização da Plataforma, ou de partes, componentes e/ou funções específicas, caso viole as limitações de licença descritas abaixo ou ajude terceiros a violá-las. Concorda em não realizar, total ou parcialmente, nenhuma das seguintes ações: Transferência: tentar vender cópias da Plataforma ou dos seus componentes, ou os seus direitos sobre a Plataforma; conceder licenças ou sublicenças; disponibilizá-las para utilização temporária ou aluguer; emprestá-las, penhorá-las ou transferi-las a terceiros de qualquer outra forma não expressamente permitida por este Contrato; Extração de dados: utilizar procedimentos ou programas não autorizados para intercetar, recolher, ler ou, de qualquer outra forma, extrair informações fornecidas pela Plataforma. O projeto DSMonitoring reserva-se o direito, segundo o seu exclusivo critério, de permitir a utilização de determinadas interfaces de terceiros. Causar danos ou perturbações: adotar comportamentos que prejudiquem outros utilizadores, dificultem a utilização dos serviços e das informações do projeto DSMonitoring ou criem obstáculos às atividades da Plataforma, incluindo: Causar ou ajudar a causar danos a qualquer computador ou outro dispositivo usado para manter a Plataforma. QUALQUER TENTATIVA DE CAUSAR DANOS À PLATAFORMA OU AO SEU FUNCIONAMENTO NORMAL CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CIVIS E PENAIS. Ações prejudiciais, comportamento malicioso, conduta ou declarações ofensivas, criação intencional de dificuldades ou obstáculos desnecessários para outros utilizadores da Plataforma e/ou qualquer outra atividade que viole as regras deste Contrato. Violação da legislação: utilizar a Plataforma para violar leis ou normas aplicáveis. 2. Alterações. O projeto DSMonitoring pode alterar ou complementar este Contrato periodicamente devido à evolução das suas atividades ou da legislação. Nesse caso, o projeto DSMonitoring notificá-lo-á através de um aviso especial no servidor de apoio da Plataforma no Discord. Se não contestar o Contrato alterado no prazo de uma semana após o aviso, a utilização continuada da Plataforma indicará a aceitação das alterações. O aviso recordará que continuar a utilizar o projeto DSMonitoring uma semana após o respetivo envio significa aceitar as alterações. Estas alterações ou adições não afetarão as características essenciais da Plataforma. Em caso de dúvida, contacte o apoio ao cliente do projeto DSMonitoring. 3. Vigência. O presente Contrato entra em vigor quando inicia sessão no site discordserver.info ou adiciona o bot DSMonitoring#0015 a um servidor e permanece válido até ser terminado ou substituído por um novo Contrato ou, caso tal não ocorra, durante todo o período de utilização da Plataforma. Se o projeto DSMonitoring decidir deixar de fornecer a Plataforma ou licenciar o seu fornecimento a terceiros, compromete-se a avisá-lo com pelo menos 3 (três) meses de antecedência através do servidor de apoio da Plataforma. 4. Política de Privacidade. Ao utilizar as funcionalidades do projeto DSMonitoring, concorda que podemos utilizar informações sobre a sua conta e o seu servidor no nosso serviço. Para garantir o correto funcionamento do serviço, monitorizamos mensagens, mas não armazenamos o conteúdo das mensagens dos utilizadores. Todos os dados continuam a ser propriedade do titular da conta e do Discord (discord.com) e podem ser eliminados dos nossos servidores a qualquer momento. O site funciona como um espaço para divulgar servidores do Discord na Internet. Isenção de garantias Concorda que utiliza o projeto DSMonitoring por sua conta e risco. Não oferecemos garantias, mas procuramos assegurar o maior nível possível de fiabilidade e qualidade de serviço. Alterações na Política de Privacidade A administração do projeto reserva-se o direito de atualizar ou alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio. Consulte esta política periodicamente, sobretudo antes de fornecer informações. A Política de Privacidade mais recente foi atualizada na data indicada. A utilização continuada do Projeto após qualquer alteração ou revisão desta Política de Privacidade indica a sua concordância com os termos revistos. Contato Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade, contacte a administração do projeto DSMonitoring através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou do serviço de apoio. 5. Termos de Uso. O projeto DSMonitoring disponibiliza uma lista pública de servidores do Discord a todos os visitantes, permitindo-lhes entrar em servidores ou adicionar os seus próprios servidores. Ao iniciar sessão no site, concorda com os seguintes termos. Conteúdo Compreende e concorda que é o único responsável pelo conteúdo do seu servidor. O site e o bot não apoiam o conteúdo dos servidores nem se responsabilizam pelo mesmo. Serviço Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar as funções disponibilizadas pelo site sem aviso prévio ao utilizador quando forem detetadas violações das regras do discord.com ou deste Contrato. Serviços pagos Pode utilizar os serviços pagos do projeto, mas não oferecemos qualquer garantia quanto à qualidade dos serviços prestados. O projeto reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços. Limitação de responsabilidade O proprietário do projeto não se responsabiliza perante si ou terceiros por perdas indiretas, incidentais ou de outra natureza, incluindo perda de lucros ou de dados. Autorização A autorização automática do utilizador ocorre após o início de sessão no site discordserver.info. O utilizador é adicionado automaticamente ao servidor de apoio do projeto DSMonitoring no Discord. 6. Política de Reembolso. Os serviços são considerados prestados pelo Prestador e aceites pelo Cliente quando forem integralmente executados após o pagamento bem-sucedido do pedido pelo Cliente. Se o Cliente não enviar uma justificação para a recusa dos serviços do Prestador no prazo de 1 (um) dia útil após a sua aceitação, as Partes concordam que os serviços foram prestados com qualidade, dentro do prazo e na íntegra. Em caso de recusa dos serviços do Prestador, o Cliente deverá enviar uma justificação para o endereço de correio eletrónico do Prestador: [email protected]. O Prestador deverá analisar a justificação no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis após a sua receção e comunicar a decisão ao endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente como remetente. Se a justificação para a recusa dos serviços for aceite, o Prestador compromete-se a reembolsar o Cliente sob a forma de donativos disponíveis equivalentes ao valor pago. Não haverá reembolso nos termos deste Contrato de Licença se o Cliente não apresentar a justificação para a recusa dos serviços dentro do prazo estabelecido no presente Contrato. Em caso de violação das regras oficiais do Discord, a administração do projeto DSMonitoring tem o direito de se recusar a prestar os serviços. Regras e contrato de licença do Discord discord.com/terms